Portaria PRRJ nº 850, de 7 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 168.
Resumo
Dispõe sobre licença-prêmio da Procuradora da República Andrea Cardoso Leao no período de 13 a 16 de outubro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)