Edital SG/MPF nº 26, de 30 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 3 maio. 2024. Seção 2, p. 73.
Abstract
Torna pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL), por região, no período de 16 de maio de 2024 a 31 de julho de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)