Portaria PRSP nº 172, de 28 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 abril. 2021. Caderno Administrativo, p. 24
Resumo
Institui o Programa de Gestão da Inovação (InovaPR-SP) e cria o Laboratório de Inovação (InovLab) da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)