Portaria PRSE nº 66, de 30 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 44.
Resumo
Disciplina o controle de acesso, a circulação e a permanência de pessoas, veículos e objetos nas dependências da Procuradoria da República em Sergipe, bem como estabelece as normas para o uso da garagem e do estacionamento do seu prédio-sede.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)