Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Administrativo, de 02.02.2022, p. 23
Resumo
Amplia o período de flexibilização do percentual de trabalho não presencial dos servidores do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)