Ministério Público e conflitos de atribuição: uma questão ainda em aberto
| dc.contributor.author | Maico Hentz | |
| dc.contributor.editor | PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-29T12:44:25Z | |
| dc.date.available | 2022-03-29T12:44:25Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description | Acesso concedido aos públicos interno e externo. | |
| dc.description.abstract | O presente artigo objetiva analisar a problemática da ausência de disposição legislativa expressa sobre a competência para julgamento dos conflitos de atribuição entre ramos do Ministério Público. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/238091 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.title | Ministério Público e conflitos de atribuição: uma questão ainda em aberto | |
| dc.type | Artigo | |
| local.backup.setor | PRRS ¿ Procuradoria da República no Rio Grande do Sul | |
| local.backup.subject | Ministério Público | |
| local.backup.subject | Atribuição |
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