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Portaria PRSC nº 81, 4 de fevereiro de 2019.

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DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 37.

Resumo

Dispõe sobre a criação do Comitê Permanente de Incentivo à Autocomposição (COPIA), no âmbito interno do Ministério Público Federal de Santa Catarina.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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