Portaria PRSP nº 594, de 3 de outubro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 out. 2018. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Altera a Portaria n.º 305/2018, de 10/05/2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)