Portaria PRRO nº 238, de 17 de dezembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 39.
Resumo
Trata-se do estabelecimento do recesso e do plantão de atendimento ao público externo nas Unidades do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)