Portaria PR/AC n. 42,de 25 de agosto de 2020
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DMPF-e- Administrativo de 27/08/2020. p. 11
Resumo
Estabelece, no âmbito do Ministério Público Federal no Acre, medidas para a retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio para COVID-19, e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)