Instrução Normativa SG/MPF nº 20, de 7 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Altera a Instrução Normativa SG/MPF n° 13, de 13 de novembro de 2018, que estabelece normas e procedimentos para publicação de atos oficiais do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)