Ministério Público de Garantias

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dc.contributor.authorRobson Martins
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-02-15T12:26:08Z
dc.date.available2023-02-15T12:26:08Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionAcesso restrito ao público interno.
dc.description.abstractO trabalho tem por objeto de estudo os efeitos produzidos no ordenamento jurídico processual penal brasileiro e, especificamente, na atividade do Ministério Público, nas fases de investigação e, posteriormente, de acusação e de instrução criminal.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/251556
dc.language.isopt_BR
dc.titleMinistério Público de Garantias
dc.typeTese, Doutorado
local.backup.setorPGR - Procuradoria-Geral da República
local.backup.subjectDireito Processual Penal
local.backup.subjectEstado Democrático de Direito
local.backup.subjectJuiz de Garantias
local.backup.subjectLei Anticrime

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