Portaria PRES nº 134, de 31 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jun 2019. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Altera Portaria PRES n.º 109, de 9 de maio de 2019, que institui e designa Comissão Especial de Alienação Bens Patrimoniais referentes a móveis em geral e eletrônicos das unidades do MPF/ES, classificados como ociosos, anti-econômicos e irrecuperáveis, conforme IN n.º 1/1993-MPF-SA/SG/PGR n.º 1/1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)