Portaria PRRJ nº 464, de 17 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 46.
Resumo
Exclui o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA
dos feitos urgentes e audiências no período de 24 a 26 de maio de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)