Portaria PRES nº 4, de 10 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 14.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nos Municípios de Baixo Guandu, Dores do Rio Preto, Linhares, Santa Teresa, São Gabriel da Palha e Vila Velha/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)