Portaria PRR4 nº 131, de 13 de julho de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 227-228.
Abstract
Altera o artigo 5º da Portaria PRR4 nº 035, de 07 de fevereiro de 2013, de acordo com a Portaria PGR nº 518, de 06 de julho de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)