PT_PRRS_2022_201

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DMPF-e, Administrativo, de 02.03.2022, p. 43

Abstract

Designar o horário de funcionamento da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e Procuradorias da República nos Municípios nos feriados de Carnaval.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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