Portaria PRPR nº 107, de 10 de fevereiro de 2016
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DMPFe, Extrajudicial de 11/02/2016, p. 28.
Abstract
Torna sem efeito a Portaria PRC/PR nº 53, de 26 de janeiro de 2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - DMPF-e Extrajudicial de 26/01/2016 e designa o Procurador da República Juliano Baggio Gasperin para atender a todos os feitos e procedimentos judiciais e extrajudiciais cíveis e criminais que estiverem em trâmite na PRM/Pato Branco e de competência da Vara Federal de Pato Branco inclusive comparecendo às audiências designadas de interesse do MPF, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2016, sem prejuízo de suas atribuições na PRM/Foz do Iguaçu.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)