Portaria PRPA n° 77, de 28 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Instituir, em caráter excepcional, ponto facultativo na Procuradoria da República no Pará, no dia 02 de maio de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)