Edital CMPF nº 9, de 20 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2021 Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Institui correição ordinária nos ofícios no estado do Rio Grande do Sul e comunica horário de atendimento ao público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)