Portaria PRPR nº 544, de 9 de julho de 2018

Abstract

Prorroga a designação dos Promotores de Justiça abaixo relacionados, que encerram o prazo de dois anos designados (art. 1º, inciso IV, da Resolução nº 30/08-CNMP) no 2º semestre do ano em curso, até 15 dias após a diplomação, em face das Eleições 2018, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, Lei Federal nº 8625/93 e artigo 5º da Resolução 30/08-CNMP.