Portaria PR/AC, nº 126, de 09 de dezembro de 2015

Abstract

Autoriza o servidor Rafael Melo Rocha, matrícula 27382, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 04596177367, expedida pelo DETRAN-AC, a dirigir os veículos oficiais da Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul/AC, no exclusivo interesse do serviço. A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à suspensão ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação do servidor, e não exime o condutor de eventuais responsabilidades decorrentes de danos causados ao Patrimônio Público ou de infrações ao que dispõe a legislação de trânsito aplicável.