Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) [2023]
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DOU, Brasília, DF, 1 set. 2023. Seção 3, p. 195.
Resumo
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, objetivando disciplinar o compartilhamento e intercâmbio de tecnologia, conhecimentos e bases de dados entre os participantes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)