Portaria PRSP nº 195, de 11 de maio de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 maio 2021. Caderno Extrajudicial, p. 29
Abstract
Designar a Procuradora da República lotada na Procuradoria da República em São Paulo ANA LETÍCIA ABSY para atuar em conjunto com a Procuradora da República lotada na Procuradoria da República em São Paulo MELISSA GARCIA BLAGITZ DE ABREU E SILVA, nos autos extrajudiciais, distribuídos por dependência ao PA n. 1.34.001.001867/2020-91, bem como dos autos judiciais originados nos respectivos procedimentos, em complemento à portaria PR/SP nº183 de 10 de março de 2021 que determinou a atuação conjunta de ambas procuradoras nos autos da Ação Civil Pública nº 5000729-17.2021.4.03.610 e feitos dela decorrentes
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)