Portaria PRAP nº 51, de 8 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Estabelece rotina interna, no âmbito da Procuradoria da República no Amapá, para a solicitação de folga compensatória proveniente do exercício regular do plantão.
Status da norma
Revogada
Nota
Também foi revogada pela Portaria PRAP nº 163, de 2 de julho de 2026