Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Geral do Ministério Público Federal (SG/MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) [2024]
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DOU, Brasília, DF, 3 abr. 2024. Seção 3, p. 173.
Resumo
Intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)