Portaria PRSP nº 417, de 14 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 ago 2019. Caderno Administrativo, p. 56.
Resumo
Revoga o item 316 da Portaria nº 172, de 10 de abril de 2017, publicada no DMPF-e Nº 72/2017 ¿ Administrativo, de 19 de abril de 2017 e designa servidores como fiscais de Instrumento Negocial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)