Portaria PRRS nº 42, de 3 de fevereiro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, de 5 fev. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 58.
Abstract
Designa Doutor Marcelo Augusto Mezacasa, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para dar prosseguimento à persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)