Portaria 1CCR nº 6, de 19 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Revoga a Portaria 1ªCCR/MPF n. 1, de 5 de fevereiro de 2012 e dispõe sobre o funcionamento das iniciativas de coordenação (Grupos de Trabalho, Relatorias Especiais, Membros Focalizadores e Projetos Finalísticos) no âmbito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)