PORTARIA PRSC Nº 91, 4 DE FEVEREIRO DE 2016.
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2016, p.42.
Resumo
Designa o Procurador da República responsável pelo 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Itajaí para atuar nos autos da Notícia de Fato n.º 1.33.008.000571/2014-81, em trâmite naquela Procuradoria, conforme decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)