Portaria PRRJ nº 1290, de 27 de novembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 nov. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 48.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam no Núcleo de Combate à Corrupção, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)