Portaria PRRJ nº 106, de 3 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 22.
Resumo
Dispõe sobre licença do Procurador da República Aldo De Campos Costa para acompanhar pessoa da família no período de 09 a 27 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)