Portaria PRMA n° 1, de 10 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 12.
Abstract
Estabelece os feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos facultativos do ano de 2024 a serem observados nas unidades do Ministério Público Federal no Maranhão.
Status da norma
Revogada