Portaria PRPI nº 42, de 15 de fevereiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 fev. 2018. Caderno Administrativo, p. 13.
Abstract
Dispensa, ao mesmo tempo em que designa, servidor para cargo de confiança.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)