Portaria 5CCR nº 7, de 18 de agosto de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 ago. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 6.
Abstract
Declara encerradas as atividades da Relatoria Especial para os casos relacionados ao tema "Órteses e Próteses" no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)