PORTARIA PRPA Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 20/01/2021, Página 14
Abstract
Alterar, parcialmente, o artigo 1º da PORTARIA N° 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, para incluir o feriado de 15 de novembro (Segunda-feira)Feriado Nacional - Proclamação da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)