Portaria PRPR nº 598, de 23 de setembro de 2009
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BSMPF-e, Ano XXIII, nº 21, 1ª quinzena nov. 2009. p. 168.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria nº 504, de 31 de julho de 2009, publicada no Boletim de Serviço/MPF - Ano XXIII - nº 15 - 1ª quinzena de agosto de 2009.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)