Portaria PFDC nº 38, de 18 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 maio 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO eletrônico, com a seguinte ementa: "Acompanhar a situação dos cidadãos brasileiros em território venezuelano no período da pandemia do Covid-19."
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)