Portaria PRPI nº 113, de 1º de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 200.
Resumo
Estabelece o regime de plantão no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Piauí (MPF/PI) no período de recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)