Portaria PRRJ nº 1338, de 18 de outubro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 48.
Resumo
Designa o Procurador da República Titular do 2º Ofício da PRM-Niterói,
para atuar na Notícia de Fato Nº 1.30.005.000306/2016-05.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)