Portaria 5CCR nº 14, de 19 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera portarias que instituem estruturas colegiadas no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, no que se refere ao impacto financeiro nas designações de membros coordenadores e integrantes, nos termos do art. 1º, § 2º, da Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024..
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)