PORTARIA PRPA N° 50, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
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DOU - SEÇÃO II de 24/02/2016, Página 53
Abstract
Portaria trata de torna sem efeito a os itens 3 e 4 da Portaria PR/PA nº 47, de 19/02/2016,
publicada no DOU-2, de 22/02/2016, página 49.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)