Portaria PFDC nº 31, de 18 de setembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo Eletrônico, com a seguinte ementa: Acompanhamento do Grupo de Trabalho: Educação em Direitos Humanos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)