Portaria PRPI nº 16, de 2 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 03 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Dispensa servidor do encargo de substituto eventual da Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico ¿ FC 01, da Procuradoria da República no Município de Picos/PI (PRM/Picos/PI), ao mesmo tempo em que designa outro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)