PORTARIA PRPB Nº 51, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
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DMPFe, Administrativo de 08/03/2022, p. 12.
Resumo
Designa servidores para exercerem a fiscalização do Contato nº 3/2022 (CLARO), para a prestação de serviço de Telefone Fixo comutado, nas modalidades Local, Longa distância Nacional e Longa Distância Internacional, para chamadas originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos ou móveis, mediante Sistema de Registro de Preços, no âmbito das Unidades do MPF/PB, firmado entre a PR/PB e a empresa CLARO S/A, CNPJ N° 40.432.544/0001-47.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)