Edital de Notificação SG/MPF nº 17, de 1º de dezembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 5 dez. 2016. Seção 2, p. 56.
Abstract
Determina a abertura de prazo de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual oposição de impugnação ao pedido de remoção por permuta realizado pelos Procuradores da República Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo, matrícula nº 1151, e Maria Marília Oliveira Calado, matrícula nº 1363, para que o primeiro requerente seja lotado na Procuradoria da República no Município de Cabo de Santo Agostinho/Palmares/PE e a segunda seja lotada na Procuradoria da República no Município de Goiana/PE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)