Portaria PRSE n° 41, de 18 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Resumo
Designa membros para responderem pelos feitos urgentes em razão do afastamento de titular do seu respectivo ofício.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)