Portaria PRSP nº 259, de 3 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 de abril de 2020. Caderno Administrativo. p. 16.
Resumo
Institui o Grupo Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito da Procuradoria da República do Estado de São Paulo, composto por membros.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)