Portaria PRM Feira de Santana-BA nº 4, de 11 de novembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Declara ponto facultativo, no âmbito da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana/BA, em 19 de novembro de 2026, com atendimento assegurado para situações urgentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)