Portaria PRRS nº 478, de 10 de dezembro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, de 16 dez. 2013. Caderno Administrativo, p. 25-26.
Resumo
Dispensa servidores dos encargos de substitutos das funções de confiança integrantes da estrutura organizacional da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em razão da reestruturação desta Unidade. Designa servidores para exercerem os encargos de substitutos das funções de confiança integrantes da nova estrutura organizacional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)